O Senado Federal aprovou na última terça-feira (20) o Projeto de Lei 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O texto limita as famosas “saidinhas” em datas comemorativas e feriados. Após a aprovação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados para uma nova análise.
Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), o projeto de lei é uma forma de corrigir distorções que ocorreram nos últimos tempos através desse benefício garantido aos internos.
“O Sistema prisional vigente apresenta uma falha. Isso são números e estatísticas, que mostram. Por isso, há uma necessidade do Congresso Nacional de legislar sobre o tema”, pontua o parlamentar.
Favorável à aprovação na Casa de Leis, Beto Pereira afirma que os deputados irão ratificar a votação do texto. “O Senado foi majoritário ao dizer “não” às saidinhas. Eu acredito que o projeto ao chegar à Câmara dos Deputados terá o mesmo desfecho. Nós iremos aprovar o fim das “saidinhas”, afirma Beto.
O projeto de lei foi aprovado no Senado com 62 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção e, agora, por ter sofrido alteração no seu texto original, voltará para a análise dos deputados. Segundo o PL, as saídas temporárias ainda serão permitidas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior.
Fonte: Capital News
