Votação em segunda discussão 110 emendas para Orçamento de 2024
A Câmara de Dourados votou, em segunda discussão, 110 emendas para o Orçamento de 2024, previsto em R$ 1,81 bilhão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (11).
O projeto irá até a terceira discussão que deve ser feita na última sessão deste ano.
O orçamento está 23,5% maior do que o de 2023 (R$ 1,465 bi).
A princípio, as áreas de Educação e Saúde irão receber investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente de 25% e 15%.
Para a educação municipal, a Prefeitura de Dourados pretende, em 2024, destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões) em relação à mesma fonte.
A Emenda 40/23, dos vereadores Marcelo Mourão (Pode) e Laudir Munaretto (MDB), teve aprovação de 18 vereadores (houve uma ausência) e destina R$ 250 mil ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), valor que anteriormente iria ao Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social.
A Emenda 1/23, do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que modificaria o artigo 14, foi rejeitada por 15 votos a 4.
Além da 1 e da 40, a Emenda 3, também de Juscelino, esteve em destaque e foi desaprovada por 11 a 8 – ela visava modificar o caput do artigo 9º. As emendas indicativa foram aprovadas com 16 votos favoráveis (e houve três ausências).
Após a votação completa do Orçamento anual de 2024, o projeto de lei seguirá para a sanção do prefeito.
