Projeto da Lei do Pantanal é aprovado em 1º discussão na Assembleia

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Deputados exaltam aprovação e destacam importância do projeto no plenário

 

O Projeto de Lei 343/2023 dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quinta-feira (7), na Casa de Leis.

A pauta foi entregue na semana passada diretamente pelas mãos do governador Eduardo Riedel (PSDB), que fez questão de exaltar a importância da pauta.

Em seguida, a Casa de Leis realizou uma audiência pública e rendeu 32 emendas propostas pelos deputados.

O deputado Renato Câmara (MDB), também relator da Comissão de Meio Ambiente da Casa, enalteceu o trabalho do governador Eduardo Riedel (PSDB).

“Em particular, o diálogo que ele proporcionou entre todos os envolvidos para construir uma lei tão importante quanto essa, abrindo espaço para as Organizações Não Governamentais (Ongs), instituições, agricultores.

É uma grande conquista para a preservação e também para as futuras gerações.

Quero parabenizar todos os deputados pela construção coletiva, pela contribuição de cada um.

Um assunto que estará sempre em debate, mesmo com a aprovação da lei”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente.

Os deputados usaram a tribuna para falar da satisfação da aprovação deste projeto tão importante ao Bioma.

O deputado Zeca do PT (PT) também votou favoravelmente ao projeto do Executivo.

“Eu tenho também toda a gratidão ao cononel Rabelo, que é um profundo conhecedor dessa realidade e participou de uma reunião nossa para a formulação do projeto, como o aval da ministra Marina Silva [MMA].

Extraoficialmente, há a possibilidade de ela estar aqui quando a lei for promulgada pelo Executivo.

Esse projeto de lei que estamos aprovando é um benefício à humanidade”, relatou.

Pedro Kemp (PT) parabenizou o Governo do Estado pela matéria. “Essa é uma votação histórica.

Um projeto de lei que visa a preservação e proteção do maior patrimônio natural que nós temos no território do nosso Estado.

No primeiro semestre, eu tive a oportunidade de apresentar um projeto proibindo a expansão da monocultura da soja no Pantanal, que foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação [CCJR].

Também fiz um encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente [MMA] e ao Ministério Público Estadual [MPMS], alegando que a gente precisava proteger o Pantanal da expansão das monoculturas.

Em seguida, o Governo do Estado revogou um decreto e se comprometeu em enviar um projeto mais amplo sobre o assunto. Confesso que fiquei surpreso, o projeto é bom.

Elogio também o papel fundamental da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, presidida pelo deputado Renato Câmara [MDB]”, declarou deputado Kemp (PT).

Juliana Brum
Capital News

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