Deputados Estaduais aprovam Projeto de redução de taxas de cartórios no Mato Grosso do Sul

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Projeto alega que há 9 anos não se dava aumento nas cobranças

 

Deputados Estaduais aprovaram na sessão desta quinta-feira (7), novos termos para cobrança de taxas cartorárias no Estado.

Os projetos aprovados na prática reduziram em 33% do valor que é repassado para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça.

Entretanto, o projeto aumenta o valor das taxas para registro, averbação e escritura, por exemplo, o que vai fazer com que o “desconto” de 33% não tenha tanto efeito.

A justificativa para o reajuste é de que desde 2014 não há aumento da cobrança.

No projeto apresentado pelo Tribunal de Justiça consta apenas os valores que serão cobrados para o serviço, sem o comparativo do que aumentará, em relação ao que é cobrado atualmente.

O Projeto de Lei 338 de 2023 apresentado pelo Poder Judiciário dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

A proposta promove mudanças na legislação sobre emolumentos, revisa critérios dos serviços cartorários, como o registro civil, de casamento, além de a emissão de escrituras de compra, venda e transferência de imóveis.

Na prática o registro de uma transação imobiliária de até R$ 100 mil custará R$ 1.796,70; sendo de R$ 200 mil, a taxa fica em R$ 2.870,20; de R$ 500 mil, fica em R$ 3.920,20.

O maior valor é de R$ 8,6 mil, quando transações acima de R$ 9 milhões.

Alguns serviços notariais como certidões de casamentos irão subir.

Juliana Brum
Capital News

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