Condenação de irmãos por desvio de R$ 3,1 milhões do Banco da Terra é mantida pela Justiça Federal

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Crime aconteceu entre os anos de 2013 e 2015 no município de Tacuru-MS

 

A 11ª Turma do TRF3 negou, por unanimidade, rejeitar a apelação, dos irmãos Edson Carlos Amâncio, 40 anos, e Emerson Amâncio, 47 anos, pelo desvio de parte de R$ 3,132 milhões provenientes do Fundo de Terras e Reforma Agrária (Banco da Terra) e repassados pela Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de MS).

Entre os anos de 2013 e 2015, no município de Tacuru, criaram três associações para receber dinheiro do fundo para assentamentos, mas aplicaram a verba de forma ilegal.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, para cometer o crime, a dupla falsificou assinaturas em documentos; a escolha das empresas contratadas era feita às escondidas, com a presença de poucos assentados; e as propostas de preço apresentadas nos procedimentos de contratação eram fictícias, criadas pelos irmãos Amâncio.

Além disso, os irmãos “aumentaram consideravelmente seu patrimônio pessoal” após a liberação do dinheiro para os assentamentos.

A sentença da 3ª Vara Federal de Campo Grande saiu em outubro de 2020.

Edson Amâncio foi condenado à pena de quatro anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida no regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 212 dias-multa no valor unitário de 1/20 do maior salário-mínimo mensal vigente à data do fato.

Edson Amâncio pegou quatro anos de prisão no regime semiaberto, enquanto Emerson, três anos e seis meses de reclusão.

Conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Federal da 3ª Região de 1ª de dezembro.

Elaine Oliveira
Capital News

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