Defesa solicitava a anulação do processo a partir da fase de apresentação de memoriais
O recurso interposto pela defesa de Jamil Name Filho, conhecido como “Jamilzinho,” com relação a condenação pelo assassinato do estudante Matheus Coutinho Xavier, ocorrido em Campo Grande, foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Primeira Turma.
A defesa solicitava a anulação do processo a partir da fase de apresentação de memoriais, além do desentranhamento de todas as provas obtidas a partir de “conversa informal” constante em um acórdão e no relatório de inteligência policial.
Alegando violações ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, a defesa de Jamil Name Filho sustentou a nulidade da sentença de pronúncia que levou ao júri popular.
Argumentou que o Tribunal de origem, a Justiça de Mato Grosso do Sul, desconsiderou o pedido de apresentação de alegações finais suscitadas pela defesa.
A decisão mantém a condenação de 23 anos e seis meses para Jamil Name Filho no caso do assassinato de Matheus.
