Fazendeiro é obrigado a pagar R$ 64 mil de verbas rescisórias aos trabalhadores
Fazendeiro de Dourados mantinha uma criança e um adolescente indígena vivendo em condições escravas, sem água potável, sem luz, sem local para fazerem necessidades e ao meio da sujeira foi obrigado a pagar em acordo feito com o Ministério Público do Trabalho o valor de R$ 64 mil de verbas rescisórias e de dano moral individual; outros cinco trabalhadores foram resgatados também do trabalho escravo.
No local uma criança e um adolescente indígenas de 11 e 17 anos eram mantidos em condições semelhantes à escravidão.
Além dos adolescentes, a inspeção fiscal efetuou o resgate de outros cinco trabalhadores que se encontravam sob as mesmas situações no local.
O primeiro Termo de Ajuste de Conduta, celebrado no final do mês passado entre o fazendeiro e o procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht, estabelece o pagamento de R$ 45 mil, até o dia 24 de novembro, a título de dano moral individual às vítimas; comprovação de registro em carteira dos contratos de trabalho de todos os empregados, com exceção do menor, e quitação das verbas rescisórias dos trabalhadores afastados, incluindo saldo de salário, 13º salário e férias proporcionais, 1/3 de férias e aviso prévio correspondente.
A soma das verbas rescisórias superou R$ 19 mil – já descontados os valores devidos pelos empregados à Previdência Social – e teve como fundamento a data de admissão dos trabalhadores, em 2 de outubro, e a data de afastamento no dia 24 de outubro.
O descumprimento das obrigações constantes das cláusulas do acordo resultará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil, por trabalhador prejudicado e por obrigação descumprida, cumulativamente.
A quantia, se arrecadada, será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a outro fundo ou a destinação social definida em sede de execução.
