Lei do Pantanal, Mais Social e Orçamento 2024 tem até 14 de dezembro para entrar em pauta
Presidente da Assembleia já adiantou que os três projetos aguardados como o Orçamento do Estado para 2024, o aumento de 50% no Mais Social (de R$ 300,00 para R$ 450,00), a nova legislação ambiental sobre o Pantanal e a revisão das taxas cartorárias entrarão em pauta até o dia 14 de dezembro.
A data é o último dia de sessão.
O tempo é para que possa ser discutido em amplo debate o que está em fase final de discussão, dentro das Comissões responsáveis.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, o projeto do orçamento está na fase final da tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, onde foram apresentadas emendas à proposta.
Uma das mudanças aprovadas, por sugestão do deputado Gerson Claro, elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões, a dotação orçamentária para as emendas parlamentares, que a partir de 2024 sobe de R$ 2 milhões para R$ 3 milhões.
O orçamento foi fixado em R$ 25,4 bilhões.
Em relação ao projeto que vai regulamentar a exploração da atividade econômica no Pantanal, o presidente da ALEMS diz que o projeto está sendo construído, ainda no âmbito do Estado, com consultas ao setor produtivo, Organizações Não Governamentais, área técnica e o Ministério do Meio Ambiente.
“O debate aqui na Assembleia já começou no âmbito da Comissão de Meio Ambiente e será ampliado quando a proposta começar a tramitar”, revela o parlamentar.
