Operação da semana foi deflagrada com equipes da Guarda Civil Metropolitana
A 1ª Operação Ferro-Velho em conjunto com forças de segurança e demais órgãos municipais resultou no decreto punitivo que visa intensificar a fiscalização e punição a comércios de Campo Grande que insistem em vender e comprar fios de cobre e demais produtos sem identificação de origem que já gera resultados na Capital.
Segundo o decreto, o estabelecimento que comercializar o produto sem a comprovação da procedência ou origem, pode sofrer multa de R$ 10 mil reais, além da reclusão de 1 a 4 anos, cassação do alvará de atendimento do proprietário e sócio por 10 anos.
As equipes fiscalizatórias estiveram em quatro estabelecimentos, todos no bairro Nova Lima. Dois locais foram autuados por falta de alvará de localização e funcionamento, um estava fechado e o outro com a documentação em dia.
O decreto assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP) no mês passado, proíbe a aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e beneficiamento de materiais metálicos ferrosos sem comprovação nos ferros-velhos e demais comércios da Capital.
O endurecimento das sanções administrativas são aplicadas principalmente aos receptadores, que fomentam o comércio ilegal dessa prática delituosa.
Antes do decreto, a GCM já realizava a fiscalização, porém, havia a barreira sobre a estocagem do material encontrado.
Com a nova lei, pode ser um pedaço de cobre ou uma tonelada, que será cobrado a procedência.
Quem não apresentar será notificado e terá o alvará cassado.
