Foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.685/23 e 2.687/23, em regime de urgência
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 12 projetos de lei.
Foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.685/23 e 2.687/23, em regime de urgência do vereador Júnior Coringa, que concedem títulos de Visitante Ilustre a Joelson Costa Dias e Carlos Alberto Lanatovitz.
Foi aprovado o Projeto de Lei 11.118/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo II da lei 7.024/23 e coloca a Associação de Educação Especial Marcelo Takahashi como beneficiária para receber recursos do Fundo de Investimentos Sociais.
E também o Projeto de Lei 11.091/23, do vereador Carlos Augusto Borges (Carlão), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Os vereadores aprovaram o projeto de resolução 531/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a Medalha “Amigos da Primeira Infância” na Câmara Municipal de Campo Grande.
A outorga será concedida em sessão solene, a ser realizada anualmente na semana do dia 24 de agosto.
Serão homenageadas pessoas ou instituições que se destacaram pela contribuição ao desenvolvimento, à atenção, à proteção ou à garantia de direitos da primeira infância.
Projeto de lei 11.089/23, do vereador Dr. Victor Rocha, que denomina “Márcia Zen” o Centro de Atenção Psicossocial CAPS AD III, localizado na Avenida Manoel da Costa Lima, no Bairro Guanandi, também foi aprovado.
Foi aprovado o Projeto de Lei 10.667/23 em segunda discussão e votação, de autoria dos vereadores Edu Miranda, Dr. Victor Rocha e do então vereador Dr. Sandro Benites, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aulas de primeiros socorros durante as consultas de pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento das crianças na Capital.
De autoria do vereador Prof. André Luis, foi aprovado o Projeto de Lei 10.929/23 que dispõe sobre a Libras como critério de classificação para concurso e processo seletivo no âmbito do município de Campo Grande.
E o projeto de lei 10.936/23, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em miúdos nas escolas da Rede Municipal.
A proposta é de autoria do vereador Papy.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.669/22, do vereador Otávio Trad, que inclui no Calendário Oficial do município de Campo Grande o “Mês da Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde”.
Também foi aprovado o projeto de lei 11.035/23, de autoria do vereador Prof. André Luís, que institui o dia 30 de março como o Dia Municipal do Lixo Zero.
E, por fim, o projeto de lei 11.010/23, que institui o programa Samu na Escola.
A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
