Na manhã desta quarta-feira (30), a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) terá discussões de quatro propostas. Três delas são de autoria de parlamentares, já a quarta é uma iniciativa do Governo do Estado.
Após ser aprovado em segunda discussão durante a sessão de ontem (29), o Projeto de Lei 111/2023, apresentado pelo deputado Coronel David (PL), passou por uma emenda e está programado para retornar hoje ao plenário a fim de ser submetido à votação para aprovação da redação final. O projeto propõe a instituição do “Dia do Profissional Contabilista”, a ser celebrado anualmente no dia 25 de abril.
Em pauta para primeira discussão, dois projetos se destacam. O Projeto de Lei 29/2023, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), estabelece diretrizes voltadas ao atendimento de pessoas que enfrentam a fibromialgia. Entre as diretrizes estão inclusos o tratamento multidisciplinar, a disseminação de informações sobre a fibromialgia e suas implicações na sociedade, bem como o incentivo à inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.
Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 219/2023, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a proibição da divulgação de anúncios de emprego com conteúdo discriminatório, incluindo referências a características como idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual.
Dentre os assuntos abordados na pauta, também merece destaque o Projeto de Lei 233/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata da contratação por tempo determinado para atender a demandas excepcionais de interesse público, de acordo com o inciso IX do artigo 27 da Constituição Estadual. O governo destaca que essa mudança não altera a duração máxima dos contratos, mas unifica o critério de contagem para considerar não apenas o período de prorrogação, mas todo o período do contrato em si.
Fonte: CapitalNews
