Um agropecuarista foi autuado na última sexta-feira (7), pela Polícia Militar Ambiental (PMA) de São Gabriel do Oeste, por armazenar irregularmente embalagens de agrotóxicos.
Durante a fiscalização em uma fazenda em Rio Verde de MT/MS, a equipe policial se deparou com os produtos perigosos armazenados ao ar livre, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
Segundo a PMA, o armazenamento do produto perigoso do tipo herbicida, inseticida e acaricida de diversas marcas, estava em uma área de pastagem próximo a um mangueiro desativado para manejo do gado, devido à implantação de agricultura na referida fazenda.
Não havia isolamento, nem contenção para possível vazamento dos produtos, ou seja, estavam expostos a chuvas e enxurradas.
Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Rio Verde de MT/MS, aplicou multa de R$ 50 mil e o notificou a dar a destinação adequada às embalagens vazias dos produtos perigosos em 15 dias.
O autuado, residente em Rio Verde de MT/MS também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto, ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana, ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.
Se condenada, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
