O governador eleito, Eduardo Riedel, participou nesta terça-feira (13) de reunião virtual com governadores de todo o país. Ele foi convidado pelo atual chefe do executivo estadual, Reinaldo Azambuja, e a pauta foi a discussão de medidas para enfrentar as perdas decorrentes da Lei Complementar 194/2022, que limitou as alíquotas de ICMS.
Riedel defendeu uma compensação do governo federal para manter os investimentos em saúde e educação, respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a necessidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) “modelar um acordo para dar segurança jurídica” aos estados sobre quais alíquotas deverão ser aplicadas em 2023.
O governador eleito explicou que a perda prevista para Mato Grosso do Sul é de R$ 1,4 bilhão para o próximo ano e defendeu a aprovação de uma Reforma Tributária para solucionar o impasse em definitivo.
“Vamos ver se o governo que vai assumir a partir de janeiro mantém essa posição, de uma reforma tributária para acabar com essa discussão que vem se tendo no Brasil há muitos anos. O Fórum externa a preocupação, em relação ao orçamento do ano que vem, frente às reduções tributárias. Uma preocupação generalizada não só do Fórum, como do Consefaz também e das procuradorias dos estados. Vamos aguardar a possibilidade de acordo pelo Supremo Tribunal Federal e pela União, a partir da reunião do Fórum dos Governadores com a ministra Rosa Weber”, disse.
A estimativa é que as perdas de todos os estados e do Distrito Federal cheguem a R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS em função da lei.
Além Riedel e Azambuja, participaram também do encontro a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler Ralho.
Fonte: CapitalNews





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