Novo prefeito alegou conflito de interesses para rescindir contrato com escritório de advocacia
Thalya Godoy/Midia Max –
O novo prefeito de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB), rescindiu o contrato da Prefeitura com o advogado que atuava em ações eleitorais contra ele. O escritório do advogado Fernando José Baraúna Recalde foi contratado durante a gestão do ex-prefeito Hélio Acosta (PSDB) e atuava em processos contra Heliomar Klabunde na Justiça Eleitoral.
Klabunde foi eleito como prefeito em Paranhos no primeiro turno das eleições de 2024, mas foi impedido de tomar posse pela Justiça Eleitoral, por ser considerado inelegível. O então presidente da Câmara de Vereadores, Hélio Acosta (PSDB), assumiu a cadeira de chefe do Executivo interinamente, até as eleições suplementares que o confirmaram no cargo.
Porém, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) causou uma reviravolta na Prefeitura de Paranhos ao rever a situação de Klabunde e permitir que ele tomasse posse como prefeito. O emedebista assumiu a Prefeitura em 4 de novembro.
Demissões
Poucos dias após a posse, Klabunde demitiu todos os secretários da antiga gestão. A decisão, mais recente, foi a rescisão do contrato com o escritório de advocacia Fernando Recalde Sociedade Individual de Advocacia – Baraúna Advogados Associados (CNPJ nº 59.383.960/0001-20).
O contrato era para assessoria jurídica e acompanhamento de processos em que a Prefeitura de Paranhos aparecesse como réu.
Na justificativa para a rescisão unilateral do contrato com o escritório, o prefeito de Paranhos alegou que o escritório não teria realizado um serviço satisfatório, “[…] sendo usual e legítimo que, com a posse de nova gestão, o Prefeito constitua equipe de assessoramento jurídico de sua confiança, especialmente em áreas estratégicas como a assessoria e consultoria jurídica da Administração Municipal”, diz.
Outra justificativa apresentada foi o conflito de interesses, já que o titular do escritório aparece como advogado em ações eleitorais propostas contra o atual prefeito.
Uma das representações eleitorais mencionadas foi aberta durante as eleições pela chapa adversária de Klabunde naquele pleito. A coligação “Paranhos no Rumo Certo” era formada pela Federação PSDB/Cidadania, PP, Pode, PRD e PSB.
Um dos representantes da ação de propaganda irregular era Maikon Martins Pereira Wachsmann, que foi secretário municipal de Administração de Paranhos durante a gestão de Hélio Acosta.
Assim, Klabunde alegou a rescisão, “considerando que tal circunstância gera incompatibilidade ética e funcional com a manutenção do vínculo contratual, por afetar a necessária relação de confiança e colocar em dúvida a imparcialidade e a lealdade institucional exigidas do prestador de serviços jurídicos à Administração Pública”.
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